As eleições legislativas estão impactando o ano legislativo, encurtando o tempo disponível para discussão e votação de projetos de lei importantes.
Reforma do Imposto de Renda adiada para 2025:
- A equipe econômica do governo admite que a reforma do Imposto de Renda (IR) será adiada para 2025, devido à falta de tempo hábil para sua tramitação no Congresso.
Proposta inicial e dificuldades de tramitação:
- Inicialmente, a proposta deveria ser discutida neste ano, seguindo as directrizes da reforma do consumo promulgadas no ano anterior. No entanto, os impasses na tramitação de outros projetos, como a reoneração da folha de pagamentos e a revogação do Programa de Apoio ao Setor de Eventos (Perse), ocuparam o tempo legislativo.
Prioridades do governo:
- Mesmo com o adiamento da reforma do IR, o governo mantém suas prioridades econômicas, incluindo a reoneração da folha de pagamentos e a revogação do Perse, promovendo a eliminação de parcelas de renúncia fiscal e o cumprimento da meta de déficit primário.
Regulamentação da reforma do consumo e agenda microeconômica:
- A regulamentação da reforma do consumo é uma prioridade, com três projetos de lei em elaboração pela Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária. Além disso, o governo pretende avançar com oito projetos de lei voltados para a chamada reforma microeconômica, melhorando o ambiente de crédito no país.
Agenda legislativa do semestre da Transformação Ecológica:
- Na agenda legislativa do semestre da Transformação Ecológica, destacam-se os projetos de regulamentação do mercado de carbono, do Combustível do Futuro e do marco das eólicas offshore, refletindo o compromisso do governo com questões ambientais.
Expectativas no Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):
- No MDIC, a expectativa é de avanço no projeto de lei de depreciação superacelerada e na medida provisória do Mover, como parte dos esforços para investimentos o desenvolvimento industrial e comercial do país.